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Rescisão5 min de leitura26 de agosto de 2026

Acordo para sair da empresa: o que você recebe pela metade

A demissão combinada existe na lei desde 2017. Ela é legal, é comum, e cobra um preço que nem sempre é explicado.

Aperto de mãos sobre uma mesa com documentos e caneta, fechando um acordo

A cena é conhecida: a empresa chama, propõe uma saída combinada, diz que é melhor para os dois lados e que precisa de uma resposta rápida. Antes de responder, vale entender exatamente o que está sendo oferecido.

O acordo existe na lei

O artigo 484-A da CLT prevê que o contrato pode ser extinto por acordo entre empregado e empregador. Não é irregular, não é favor da empresa e não é armadilha por si só. É uma modalidade prevista.

O que você recebe pela metade

Segundo o próprio artigo, nessa modalidade são devidos:

  • Pela metade: o aviso prévio, quando indenizado
  • Pela metade: a indenização sobre o saldo do FGTS, aquela que na demissão sem justa causa é de 40%
  • Integralmente: as demais verbas trabalhistas
Compare sempre com o cenário da demissão sem justa causa. A diferença entre os dois costuma ser o argumento mais forte da conversa, e ela só aparece com a conta feita.

Os efeitos que costumam surpreender

Esse tipo de acordo também produz efeitos sobre o saque do FGTS e sobre o acesso ao seguro-desemprego, e é aí que a maioria das pessoas se surpreende depois de assinar. Confirme esses dois pontos, no seu caso, antes de dar a resposta.

Quando o acordo é bom

Acordo bom existe e não é raro. Ele faz sentido quando você já pretendia sair, quando quer liberar parte do FGTS, quando tem outra proposta na mão, ou quando a alternativa realista seria um processo longo com prova frágil.

O problema não é o acordo. É assinar sem saber do que se está abrindo mão.

A regra prática

Primeiro a conta, depois a decisão. Nessa ordem, sempre. E pressa para assinar hoje é o único sinal que nunca joga a seu favor.

Pedir tempo para analisar uma proposta não ofende ninguém, não queima você com a empresa e é direito seu.

Base legal

Art. 484-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017 (texto oficial no portal do Planalto). Os efeitos sobre movimentação do FGTS e seguro-desemprego constam do mesmo artigo e devem ser conferidos no caso concreto.

Este texto tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Cada situação depende dos documentos, dos prazos, da norma coletiva da categoria e da análise individual do caso.

Isso está acontecendo com você?

Cada caso tem documentos, prazos e detalhes próprios. Conte a sua situação e receba uma leitura honesta do que dá e do que não dá para fazer.

L.S

Letícia Soares

Advocacia Trabalhista

Advocacia dedicada ao Direito do Trabalho, do lado de quem trabalha, com especialização pela PUC Minas e seis anos de atuação na Justiça do Trabalho.

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