Acordo para sair da empresa: o que você recebe pela metade
A demissão combinada existe na lei desde 2017. Ela é legal, é comum, e cobra um preço que nem sempre é explicado.

A cena é conhecida: a empresa chama, propõe uma saída combinada, diz que é melhor para os dois lados e que precisa de uma resposta rápida. Antes de responder, vale entender exatamente o que está sendo oferecido.
O acordo existe na lei
O artigo 484-A da CLT prevê que o contrato pode ser extinto por acordo entre empregado e empregador. Não é irregular, não é favor da empresa e não é armadilha por si só. É uma modalidade prevista.
O que você recebe pela metade
Segundo o próprio artigo, nessa modalidade são devidos:
- Pela metade: o aviso prévio, quando indenizado
- Pela metade: a indenização sobre o saldo do FGTS, aquela que na demissão sem justa causa é de 40%
- Integralmente: as demais verbas trabalhistas
Compare sempre com o cenário da demissão sem justa causa. A diferença entre os dois costuma ser o argumento mais forte da conversa, e ela só aparece com a conta feita.
Os efeitos que costumam surpreender
Esse tipo de acordo também produz efeitos sobre o saque do FGTS e sobre o acesso ao seguro-desemprego, e é aí que a maioria das pessoas se surpreende depois de assinar. Confirme esses dois pontos, no seu caso, antes de dar a resposta.
Quando o acordo é bom
Acordo bom existe e não é raro. Ele faz sentido quando você já pretendia sair, quando quer liberar parte do FGTS, quando tem outra proposta na mão, ou quando a alternativa realista seria um processo longo com prova frágil.
O problema não é o acordo. É assinar sem saber do que se está abrindo mão.
A regra prática
Primeiro a conta, depois a decisão. Nessa ordem, sempre. E pressa para assinar hoje é o único sinal que nunca joga a seu favor.
Pedir tempo para analisar uma proposta não ofende ninguém, não queima você com a empresa e é direito seu.
Base legal
Art. 484-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017 (texto oficial no portal do Planalto). Os efeitos sobre movimentação do FGTS e seguro-desemprego constam do mesmo artigo e devem ser conferidos no caso concreto.
Este texto tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Cada situação depende dos documentos, dos prazos, da norma coletiva da categoria e da análise individual do caso.
Isso está acontecendo com você?
Cada caso tem documentos, prazos e detalhes próprios. Conte a sua situação e receba uma leitura honesta do que dá e do que não dá para fazer.